Projeto de Lei da Câmara n° 97, de 1956
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1248A/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 2.840 de 04/08/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Poder Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, o crédito especial de Cr$ 92.400,00 destinado ao pagamento de gratificação eleitoral aos membros daquele tribunal e a treze funcionários requisitados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.840 de 04/08/1956
- Último estado:
- 04/08/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 97/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/06/1956
- Descrição/Ementa
- Abre ao Poder Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, o crédito especial de Cr$ 92.400,00 destinado ao pagamento de gratificação eleitoral aos membros daquele tribunal e a treze funcionários requisitados.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/06/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, JUDICIARIO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, (TRE), (PI).
- 01/10/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/08/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2840 de 04/08/1956.
- 20/07/1956
- Ação:
- Redação final aprovada
- 18/07/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 628 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Saulo Ramos.
- 10/07/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- 02/07/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 557 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna.
- 01/06/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:58