Projeto de Lei da Câmara n° 98, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal NELSON OMEGNA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2453C/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 3.022 de 19/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica a alínea C do artigo 580 do Decreto Lei 5452 de Primeiro de maio de 1943. Consolidação das Leis do Trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.022 de 19/12/1956
- Último estado:
- 19/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 98/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/06/1956
- Descrição/Ementa
- Modifica a alínea C do artigo 580 do Decreto Lei 5452 de Primeiro de maio de 1943. Consolidação das Leis do Trabalho.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/06/1956
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, (CLT), COBRANÇA, IMPOSTO SINDICAL, EMPREGADOR.
- 07/03/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3022 de 19/12/1956.
- 11/12/1956
- Ação:
- Redação final aprovada
- 09/11/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 601 de 1956 do Senador Othon Mader, solicitando dispensa de publicação da redação final.
- 09/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1189 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando a redação final da emenda ao Projeto. Relator: Argemiro de Figueiredo.
- 06/11/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado, com emenda.
- 29/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1128 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto com emenda. Relator: Othon Mader.
- 29/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1127 de 1956 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: João Arruda.
- 29/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1126 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do projeto. Relator: Moura Andrade.
- 05/06/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:58