Projeto de Lei da Câmara n° 99, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal TENÓRIO CAVALCANTI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 728-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.872 de 18/09/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revoga o parágrafo sétimo do artigo 264 e altera o artigo 266 do Decreto Lei 5452 de Primeiro de maio de 1943. Consolidação das Leis do Trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.872 de 18/09/1956
- Último estado:
- 18/09/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 99/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/06/1956
- Descrição/Ementa
- Revoga o parágrafo sétimo do artigo 264 e altera o artigo 266 do Decreto Lei 5452 de Primeiro de maio de 1943. Consolidação das Leis do Trabalho.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/06/1956
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ARTIGO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI, CORRELAÇÃO, (CLT).
- 15/10/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/09/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2872 de 18/09/1956.
- 30/08/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- 30/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 794 de 1956 da Comissão de Legislação Social, opinando favorávelmente ao Projeto. Relator: João Arruda.
- 30/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 793 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do projeto. Relator: Daniel Krieger.
- 23/08/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 471 de 1956 do Senador Freitas Cavalcanti, solicitando inclusão em Ordem do Dia do Projeto.
- 06/06/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:59