Projeto de Lei da Câmara n° 101, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 476-B/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o Código do Ministério Público do Distrito Federal, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/04/1959 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 101/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/06/1956
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Código do Ministério Público do Distrito Federal, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 316/1955
- Data de Leitura:
- 11/06/1956
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, CODIGO, MINISTERIO PUBLICO, JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL.
- 19/06/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/04/1959
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido no artigo 131 por 83 votos SIM, 187 NÃO e 20 em branco, no artigo 132 por 166 votos SIM, 116 NÃO e 08 em branco.
- 07/08/1958
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 128 de 1958 do Senhor Presidente da República, comunicando as razões do veto parcial.
- 20/07/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancioando, transformado na Lei 3434 de 20/07/1958.
- 08/11/1957
- Ação:
- Redação final aprovada
- 28/10/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, com as emendas números 1-C a 6-C e 8-C a 11-C, sendo rejeitada a de nº 7-C.
- 28/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1077 de 1957 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Gaspar Veloso.
- 24/10/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 559 de 1957 do Senador Kerginaldo Cavalcanti, solicitando a retirada do projeto da Ordem do Dia pelo prazo de 48 horas.
- 24/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1016 de 1957 da Comissão de Serviço Público, favorável ao Projeto, em exame das emendas: 7-C. Relator: Mem de Sá.
- 24/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1015 de 1957 da Comissão de Serviço Público, favorável ao Projeto, em exame das emendas: 1-C a 11-C. Relator: Ruy Palmeira.
- 21/10/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 540 de 1957 do Senador Cunha Mello, solicitando urgência, nos termos no artigo 156 § 4º do Regimento Interno.
- 09/10/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 506 de 1957 do Senador Cunha Mello, solicitando inclusão do Projeto na Ordem do Dia.
- 01/07/1957
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do projeto, com exceção às emendas de nº 7-C. Relator: Ary Vianna.
- 11/06/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:59