Projeto de Lei da Câmara n° 105, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1357B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 2.807 de 28/06/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Prorroga, até 31 de dezembro de 1956, o regime de licença para o intercâmbio comercial com o exterior.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.807 de 28/06/1956
- Último estado:
- 28/06/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 105/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/06/1956
- Descrição/Ementa
- Prorroga, até 31 de dezembro de 1956, o regime de licença para o intercâmbio comercial com o exterior.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/06/1956
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, PRAZO, REGIME ESPECIAL, LICENÇA PREVIA, CORRELAÇÃO, INTERCAMBIO COMERCIAL, EXTERIOR.
- 17/07/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/06/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2807 de 28/06/1956.
- 26/06/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- 26/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 543 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mourão Vieira.
- 26/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 542 de 1956 da Comissão de Economia, opinando favoravelmente ao projeto. Relator: Sá Tinoco.
- 26/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 541 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do projeto. Relator: Lourival Fontes.
- 26/06/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 345 de 1956 do Senador Filinto Muller, solicitando urgência, nos termos no artigo 156 § 4º do Regimento Interno.
- 21/06/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:00