Projeto de Lei da Câmara n° 109, de 1956
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1322A/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 2.868 de 17/09/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Tribunal de Contas, o crédito especial de Cr$ 180.000,00 para atender a despesas com substituições de ministros e funcionários daquele tribunal, ocorridas no exercício de 1954.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.868 de 17/09/1956
- Último estado:
- 17/09/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 109/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/07/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Tribunal de Contas, o crédito especial de Cr$ 180.000,00 para atender a despesas com substituições de ministros e funcionários daquele tribunal, ocorridas no exercício de 1954.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/07/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAl, TRIBUNAL DE CONTAS, DESTINAÇÃO, DESPESA, CORRELAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, MINISTRO, FUNCIONARIOS, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR.
- 01/10/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 17/09/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei de 2868 de 17/09/1956.
- 28/08/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- 07/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 688 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do projeto. Relator: Ary Vianna.
- 02/07/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:01