Projeto de Lei da Câmara n° 110, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal ARMANDO FALCÃO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 600-C/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.850 de 25/08/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo 300 da Lei 1316 de 20 de janeiro de 1951.Código de vencimentos e vantagens dos militares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.850 de 25/08/1956
- Último estado:
- 25/08/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 110/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/07/1956
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo 300 da Lei 1316 de 20 de janeiro de 1951.Código de vencimentos e vantagens dos militares.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/07/1956
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, REDAÇÃO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, LEI FEDERAL, (CVVM).
- 01/10/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 25/08/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei de 2850 de 25/08/1956.
- 13/08/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- 10/08/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 449 de 1956 do Senador Caiado de Castro, solicitando dispensa do interstício, a fim de que figure na próxima Ordem do Dia.
- 10/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 719 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao projeto. Relator: Mathias Olympio.
- 10/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 718 de 1956 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do projeto. Relator: Caiado de Castro.
- 10/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 717 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do projeto. Relator: Gilberto Marinho.
- 02/07/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:01