Projeto de Lei da Câmara n° 111, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal ARMANDO FALCÃO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3717C/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.826 de 17/07/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, os créditos especiais, respectivamente, de Cr$ 10.000.000,00 e Cr$ 10.000.000,00 para conceder auxílios à Associação Museu de Arte de São Paulo e ao Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.826 de 17/07/1956
- Último estado:
- 17/07/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 111/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/07/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, os créditos especiais, respectivamente, de Cr$ 10.000.000,00 e Cr$ 10.000.000,00 para conceder auxílios à Associação Museu de Arte de São Paulo e ao Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/07/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, MUSEU, ARTES, COMEMORAÇÃO, QUARTO CENTENARIO, ESTADO, (SP), (RJ), EXPOSIÇÃO, CONTINENTE, EUROPA.
- 02/08/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 17/07/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei de 2826 de 17/07/1956.
- 13/07/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- 12/07/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 386 de 1956 do Senador Lourival Fontes, solicitando dispensa do interstício, a fim de que figure na próxima Ordem do Dia.
- 12/07/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 616 de 1956 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do projeto. Relator: Gilberto Marinho.
- 10/07/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 382 de 1956 do Senador Freitas Cavalcanti, solicitando adiamento da discussão a fim de ser ouvida a Comissão de Educação e Cultura.
- 06/07/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 593 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do projeto. Relator: Novaes Filho.
- 05/07/1956
- Ação:
- Requerimento rejeitado.
- 04/07/1956
- Ação:
- Leitura do Requerimento 357 de 1956 do Senador Mourão Vieira, solicitando urgência.
- 02/07/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:02