Projeto de Lei da Câmara n° 113, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4820B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.864 de 06/09/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 600.000,00 destinado ao pagamento de despesas realizadas no exercício de 1950, com a recepção de representações estrangeiras presentes aos festejos comemorativos da semana da Pátria.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.864 de 06/09/1956
- Último estado:
- 06/09/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 113/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/07/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 600.000,00 destinado ao pagamento de despesas realizadas no exercício de 1950, com a recepção de representações estrangeiras presentes aos festejos comemorativos da semana da Pátria.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 224/1954
- Data de Leitura:
- 05/07/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, DESTINAÇÃO, DESPESA, PAGAMENTO, CORRELAÇÃO, RECEPÇÃO, REPRESENTANTE, GOVERNO ESTRANGEIRO, COMEMORAÇÃO, SEMANA DA PATRIA.
- 04/10/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 06/09/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei de 2864 de 06/09/1956.
- 22/08/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- 06/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 689 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao projeto. Relator: Cesar Vergueiro.
- 05/07/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:02