Projeto de Lei da Câmara n° 116, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 853-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.890 de 01/10/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a isenção tributária da Companhia Hidelétrica do São Francisco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.890 de 01/10/1956
- Último estado:
- 01/10/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 116/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/07/1956
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a isenção tributária da Companhia Hidelétrica do São Francisco.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 571/1955
- Data de Leitura:
- 09/07/1956
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, ISENÇÃO, TRIBUTOS, (CHESF).
- 17/10/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado
- 01/10/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei de 2890 de 01/10/1956.
- 17/09/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- 05/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 818 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- 05/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 817 de 1956 da Comissão de Economia, opinando favoravelmente ao projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- 05/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 816 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do projeto. Relator: Rui Carneiro.
- 09/07/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:03