Projeto de Lei da Câmara n° 119, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1117B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 2.865 de 06/09/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação de Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 102.520.840,00 destinado a saldar os compromissos assumidos pelos Serviços de Navegação da Amazônia e Administração do Porto do Pará SNAPP, com a renovação de sua frota.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.865 de 06/09/1956
- Último estado:
- 06/09/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 119/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/07/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação de Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 102.520.840,00 destinado a saldar os compromissos assumidos pelos Serviços de Navegação da Amazônia e Administração do Porto do Pará SNAPP, com a renovação de sua frota.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 24/1956
- Data de Leitura:
- 10/07/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, (SNAPP), NAVEGAÇÃO FLUVIAL, RENOVAÇÃO, FROTA.
- 07/10/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 06/09/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei de 2865 de 06/09/1956.
- 27/08/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- 13/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 720 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do projeto. Relator: Alvaro Adolpho.
- 10/07/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:03