Projeto de Lei da Câmara n° 121, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 789-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.867 de 13/09/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Releva a prescrição em que incorreu o direito de Francisco Pereira Veras, servidor do Território Federal do Acre, de pedir aposentadoria.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.867 de 13/09/1956
- Último estado:
- 13/09/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 121/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/07/1956
- Descrição/Ementa
- Releva a prescrição em que incorreu o direito de Francisco Pereira Veras, servidor do Território Federal do Acre, de pedir aposentadoria.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 522/1955
- Data de Leitura:
- 10/07/1956
- Indexação:
- RELEVAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, SERVIDOR, CORRELAÇÃO, TERRITORIO FEDERAL DO ACRE, PEDIDO, APOSENTADORIA.
- 08/10/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 13/09/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei de 2867 de 13/09/1956.
- 29/08/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- 16/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 733 de 1956 da Comissão de Serviço Público, opinando favoravelmente ao projeto. Relator: Mem de Sá.
- 10/07/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:04