Projeto de Lei da Câmara n° 122, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal BROCA FILHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 289-B/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o artigo treze da Lei 1533 de 31 de dezembro de 1951. Altera disposição do Código do Processo Civil, relativas ao mandado de segurança.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/09/1975 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 122/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/07/1956
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo treze da Lei 1533 de 31 de dezembro de 1951. Altera disposição do Código do Processo Civil, relativas ao mandado de segurança.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/07/1956
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CORRELAÇÃO,MANDADO DE SEGURANÇA.
- 15/09/1975
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado
- 29/05/1973
- Ação:
- Projeto arquivado nos termos do artigo 292 do Regimento Interno.
- 26/02/1960
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 77 de 1960 do Senador Mathias Olympo, solicitando dispensa de publicação para imediata discussão e votação da redação final da emenda nº 1 (substitutiva).
- 25/02/1960
- Ação:
- Leitura do Parecer 90 de 1960 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Substitutivo. Relator: Affonso Arinos.
- 28/01/1960
- Ação:
- Leitura do Parecer 01 de 1960 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição a emenda nº 2 do projeto. Relator: Attilio Vivacqua.
- 26/06/1959
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 189 de 1959 do Presidente da Comissão de Justiça, solicitando que o Projeto tenha tramitação conjunta com o PLS 44/56.
- 01/04/1959
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 62 de 1959 do Senador Lameira Bittencourt, solicitando adiamento da discussão única, a fim de ser feita no próximo dia 06.
- 30/01/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 78 de 1959 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando favoravelmente ao Projeto com emendas. Relator: Attilio Vivacqua.
- 10/07/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:04