Projeto de Lei da Câmara n° 123, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal LOUREIRO JÚNIOR (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1082C/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.096 de 30/01/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, os créditos especiais, respectivamente, de Cr$ 5.000.000,00, Cr$ 2.000.000,00 e Cr$ 1.000.000,00 para auxiliarem as prefeituras municipais de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo, Montes Claros e Formiga, no Estado de Minas Gerais e Borba, no Estado do Amazonas, nos festejos comemorativos e aniversário de fundação daquelas cidades.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.096 de 30/01/1957
- Último estado:
- 30/01/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 123/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/07/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, os créditos especiais, respectivamente, de Cr$ 5.000.000,00, Cr$ 2.000.000,00 e Cr$ 1.000.000,00 para auxiliarem as prefeituras municipais de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo, Montes Claros e Formiga, no Estado de Minas Gerais e Borba, no Estado do Amazonas, nos festejos comemorativos e aniversário de fundação daquelas cidades.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1082/1956
- Data de Leitura:
- 10/07/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, RIBEIRÃO PRETO, (SP), MONTES CLAROS, (MG), FORMIGA, (MG), BORBA, (AM), OBJETIVO, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, ANIVERSARIO, FUNDAÇÃO, CIDADE.
- 03/05/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/01/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3096 de 30 de janeiro de 1957.
- 14/12/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- 27/09/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 531 de 1956 do Senador Ruy Carneiro, solicitando dispensa de publicação da redação final.
- 27/09/1956
- Ação:
- Redação final aprovada.
- 27/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 968 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Costa Pereira.
- 10/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 858 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto com emendas. Relator: Cesar Vergueiro.
- 07/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 691 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente Projeto com emendas. Relator: Cesar Vergueiro.
- 10/07/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:04