Projeto de Lei da Câmara n° 127, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal WANDERLEY JÚNIOR (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 334-C/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estende à Marinha de Guerra e Aeronáutica o disposto no artigo primeiro da Lei 2167 de 11 de janeiro de 1954 Determina à matrícula dos oficiais do Quadro Auxiliar de Oficiais dos subtenentes e dos sargentos do Exército, diplomados em Medicina, Farmácia e Odontologia, no Curso de Formação de Oficiais da Escola de Saúde do Exército, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/07/1957 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 127/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/07/1956
- Descrição/Ementa
- Estende à Marinha de Guerra e Aeronáutica o disposto no artigo primeiro da Lei 2167 de 11 de janeiro de 1954 Determina à matrícula dos oficiais do Quadro Auxiliar de Oficiais dos subtenentes e dos sargentos do Exército, diplomados em Medicina, Farmácia e Odontologia, no Curso de Formação de Oficiais da Escola de Saúde do Exército, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 334/1955
- Data de Leitura:
- 12/07/1956
- Indexação:
- EXTENSÃO, MARINHA DE GUERRA, AERONAUTICA, CORRELAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, ASSUNTO, MATRICULA, OFICIAIS, (QAO), SUB TENENTE, SARGENTO, EXERCITO, DIPLOMA, MEDICINA, FARMACIA, ODONTOLOGIA, CURSO DE FORMAÇÃO, (ESE), MEDICO, FARMACEUTICO, DENTISTA, MARINHA DE GUERRA.
- 19/07/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/07/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 262 de 1957 do Senador Cunha Mello, solicitando preferência para o Projeto ser votado antes do substitutivo.
- 05/07/1957
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- 14/06/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 460 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando contrário ao substitutivo. Relator: Sylvio Curvo.
- 14/06/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 459 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, manifestando-se contrariamente à aprovação do Substitutivo. Relator: Lourival Fontes.
- 26/02/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 31 de 1957 do Senador Paulo Fernandes solicitando o adiamento a fim de serem ouvidas as Comissões de Justiça e Segurança Nacional sobre o substituto.
- 18/02/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 42 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando contrariamente ao projeto. Relator: Ary Vianna.
- 18/02/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 41 de 1957 da Comissão de Saúde Pública, opinando favoravelmente ao projeto, na forma do substitutivo. Relator: Fausto Cabral.
- 18/02/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 40 de 1957 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela rejeição do projeto. Relator: Sylvio Curvo.
- 18/02/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 39 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do projeto. Relator: Lourival Fontes.
- 12/07/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Saúde Pública e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:06