Projeto de Lei da Câmara n° 129, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal CELSO PEÇANHA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 740-B/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 720,00 setecentos e vinte cruzeiros mensais, acrescida dos abonos das Leis 1765 de 18 de dezembro de 1952 e 2412 de 1º de fevereiro de 1955, a Angelita Fernandes da Silva, neta do Capitão Luis Fernandes da Silva, herói da Guerra do Paraguai.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/08/1957 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 129/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/07/1956
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 720,00 setecentos e vinte cruzeiros mensais, acrescida dos abonos das Leis 1765 de 18 de dezembro de 1952 e 2412 de 1º de fevereiro de 1955, a Angelita Fernandes da Silva, neta do Capitão Luis Fernandes da Silva, herói da Guerra do Paraguai.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 740/1955
- Data de Leitura:
- 12/07/1956
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, CORRELAÇÃO, ACRESCIMO, ABONO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, NETA, CAPITÃO, GUERRA, CAMPANHA DO PARAGUAI.
- 20/08/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/08/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 414 de 1957 do Senador Filinto Muller, solicitando preferência para a emenda nº 1 ser votada antes do projeto, sendo rejeitada a seguir.
- 12/08/1957
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- 09/08/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 406 de 1957 do Senador Filinto Muller, solicitando o adiamento da votação para o dia 12 do corrente.
- 03/07/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 536 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda ao projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- 03/07/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 535 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Argemiro Figueiredo.
- 14/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 295 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando contra á aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- 14/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 294 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando contrário à aprovação do Projeto. Relator: Argemiro de Figueiredo.
- 12/07/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:06