Projeto de Lei da Câmara n° 132, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal FLORIANO LOPES RUBIN (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 795-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.196 de 06/07/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a encaminhar e incorporar ao patrimônio da Estrada de Ferro Leopoldina a Estrada de Ferro Itapemirim, de propriedade do Estado do Espírito Santo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.196 de 06/07/1957
- Último estado:
- 06/07/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 132/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/07/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a encaminhar e incorporar ao patrimônio da Estrada de Ferro Leopoldina a Estrada de Ferro Itapemirim, de propriedade do Estado do Espírito Santo.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 795/1955
- Data de Leitura:
- 13/07/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ENCAMPAÇÃO, INCORPORAÇÃO, CORRELAÇÃO, AGREGAÇÃO, PATRIMONIO, ESTRADA, FERROVIA, PROPRIEDADE, ESTADO, ITAPEMIRIM, (ES).
- 19/07/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/07/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3196 de 06 de julho de 1957.
- 24/06/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- 04/06/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 424 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader.
- 04/06/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 423 de 1957 da Comissão de Transportes, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Coimbra Bueno.
- 04/06/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 422 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Benedicto Valladares.
- 13/07/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Transporte e à Comissão de Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:07