Projeto de Lei da Câmara n° 139, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal HILDEBRANDO BISAGLIA (/), Deputado Federal HILDEBRANDO BISAGLIA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1471/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Considera empregados os trabalhadores autônomos para os efeitos da Legislação do Trabalho e da Providência Social.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/05/1958 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 139/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/07/1956
- Descrição/Ementa
- Considera empregados os trabalhadores autônomos para os efeitos da Legislação do Trabalho e da Providência Social.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1471/1951
- Data de Leitura:
- 18/07/1956
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, NORMAS, ATIVIDADE, EMPREGADO, SECURITARIO, TRABALHADOR AUTONOMO, CORRELAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA DE SEGUROS, DESTINAÇÃO, PRODUÇÃO, TRABALHO CONTINUO, OBJETIVO, EQUIPARAÇÃO, BENEFICIO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
- 09/06/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/05/1958
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- 27/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 373 de 1957 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- 27/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 372 de 1957 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lino de Matos.
- 18/07/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Legislação Social, e à Comissão de Economia.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:10