Projeto de Lei da Câmara n° 140, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal OSCAR CARNEIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1437B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 2.843 de 13/08/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para atender ao pagamento, no exercício de 1956, da subvenção concedida pela Lei 2737 de 18 de fevereiro de 1956, à Faculdade de Filosofia do Recife da Universidade do Recife.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.843 de 13/08/1956
- Último estado:
- 13/08/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 140/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/07/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para atender ao pagamento, no exercício de 1956, da subvenção concedida pela Lei 2737 de 18 de fevereiro de 1956, à Faculdade de Filosofia do Recife da Universidade do Recife.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1437/1956
- Data de Leitura:
- 20/07/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, PAGAMENTO, EXERCICIO, SUBVENÇÃO, CONCESSÃO, LEI FEDERAL, FACULDADE, FILOSOFIA, UNIVERSIDADE, MUNICIPIO, RECIFE, (PE).
- 06/09/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/08/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2843 de 13 de agosto de 1956.
- 02/08/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- 30/07/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 668 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Novaes Filho.
- 20/07/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:10