Projeto de Lei da Câmara n° 141, de 1956

Iniciativa
Deputado Federal CARLOS FREDERICO WERNECK DE LACERDA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 201-C/1955
Norma Gerada
Lei nº 2.861 de 04/09/1956
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder ao professor Manuel Carneiro de Souza Bandeira Filho os proventos e vantagens de professor catedrático da Universidade do Brasil.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 2.861 de 04/09/1956
Último estado:
04/09/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-31 às 21:15
Identificação:
Autógrafo - PLC 141/1956
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/07/1956
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder ao professor Manuel Carneiro de Souza Bandeira Filho os proventos e vantagens de professor catedrático da Universidade do Brasil.
Tramitação encerrada
Origem externa:
PL. 201/1955
Data de Leitura:
24/07/1956
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, PROFESSOR UNIVERSITARIO, FACULDADE, FILOSOFIA, UNIVERSIDADE DO BRASIL.
08/10/1956
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
04/09/1956
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 2861 de 4 de setembro de 1956.
17/08/1956
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
17/08/1956
Ação:
Leitura do Parecer 746 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite.
17/08/1956
Ação:
Leitura do Parecer 745 de 1956 da Comissão de Serviço Pública Civil, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Mem de Sá.
14/08/1956
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 457 de 1956 do Senador Gilberto Marinho, solicitando urgência, conforme artigo 156 § 3º do Regimento Interno.
24/07/1956
Ação:
Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:11