Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 8, de 1999

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 701/1998
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 35 de 10/06/1999
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO CULTURA E EDUCACIONAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA JAMAICA, EM BRASILIA, EM 28 DE AGOSTO DE 1997.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 35 de 10/06/1999
Norma relacionada
Decreto nº 3.479 de 22/05/2000
Último estado:
16/06/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 8/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/11/1997
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO CULTURA E EDUCACIONAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA JAMAICA, EM BRASILIA, EM 28 DE AGOSTO DE 1997.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 701/1998
Origem externa:
MSG 1327/1997
Data de Leitura:
04/11/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Tião Viana (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO EDUCACIONAL, COOPERAÇÃO CULTURAL, ATIVIDADE CULTURAL, ESPORTE, EDUCAÇÃO, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, JAMAICA, APLICAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, (ONG).
Observações:
(MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SETIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA 50ª LEGISLATURA, NO PERIODO DE 04 A 29 DE JANEIRO DE 1999). PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000035 DE 1999.
22/06/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
16/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
16/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF n] 95, de 11.06.99 página 14957
D.O. nº 110-E, de 11.06.99 página 00001.
16/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 494/99 (SF), de 15.06.99 ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 35/99, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 35.
16/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 493/99(SF), de 15.06.99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 35/99, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 34.
16/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 492/99(SF), de 15.06.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 113/99(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 35/99, conforme autógrafo junto. (recibo da Presidência)
flnºs 31 a 33.
16/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000035 DE 1999.
DOU-11/06/1999, PÁG. 00001.
DSF-11/06/1999, PÁG. 14957.
10/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls.30).
À Subsecretaria de Expediente.
10/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
10/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão as 11:15 hs.
10/06/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final.
09/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REMETIDA À PROMULGAÇÃO
Ação:
Aprovado sem debate.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Pareceer nº 343/1999-CEDIR, (Relator Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovado nos termos do Requerimento nº 315/1999, subscrito pelo Senador Tião Viana.
À promulgação.
À SSCLS com destino a SEXP.
07/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9/6/99.
Discussão, em turno único.
25/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o Dia 9.6.1999.
19/05/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
18/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO PARECER Nº 222/99-CRE, FAVORÁVEL.
A SSCLS PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
A SGM.
18/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
13/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, em 13.5.99.
12/05/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Recebido no SACP em 12.05.99. A SSCLS.
11/05/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
AO SACP
11/05/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ANEXEI AS FOLHAS 22 A 25 O PARECER DO SENADOR TIÃO VIANA FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA.
19/04/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
10/03/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
RELATOR SEN TIÃO VIANA.
26/01/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
18/01/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CRE.
18/01/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS POR
IGUAL PERIODO PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DSF 19 01 PAG 1660 A 1662.
18/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/01/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 21 (VINTE UMA) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:47