Projeto de Lei da Câmara n° 146, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal BENJAMIN FARAH (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4573B/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estende aos motoristas de carros particulares as vantagens asseguradas pela legislação trabalhista.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/03/1957 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 146/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/07/1956
- Descrição/Ementa
- Estende aos motoristas de carros particulares as vantagens asseguradas pela legislação trabalhista.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/07/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2003 | Leitura. À Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/07/1956
- Indexação:
- EXTENSÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, VEICULO, PARTICULAR, VANTAGENS, GARANTIA, CORRELAÇÃO, CONTEXTO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, EXCEÇÃO, ESTABILIDADE.
- 08/04/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/03/1957
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- 12/02/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 07 de 1957 da Comissão de Finanças, deixa de opinar, por fugir a matéria de sua competência. Relator: Lima Guimarães.
- 12/02/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 06 de 1957 da Comissão de Legislação Social, opinando contrariamente à aprovação do Projeto. Relator: João Arruda.
- 30/07/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2003
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:12