Projeto de Lei da Câmara n° 148, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal MOURA REZENDE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2150B/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a contagem de tempo dos desembargadores nomeados para a composição do quinto dos lugares do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/07/1957 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 148/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/07/1956
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a contagem de tempo dos desembargadores nomeados para a composição do quinto dos lugares do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/07/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1956 | Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/07/1956
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, DESEMBARGADOR, NOMEAÇÃO, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EFEITO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, SERVIÇO PUBLICO, CONDICIONAMENTO, EXERCICIO EFETIVO, FUNÇÃO, ADVOCACIA, ATENDIMENTO, PRAZO MAXIMO, EXERCICIO PROFISSIONAL, LIMITE DE IDADE.
- 28/08/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/07/1957
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 99 votos SIM, 133 NÃO e 5 em branco.
- 11/07/1957
- Ação:
- Leitura da Mensagem 221 de 1957 do Senhor Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- 11/07/1957
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Sanção negada.
- 12/12/1956
- Ação:
- Redação final aprovada.
- 12/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1387 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Costa Pereira.
- 11/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1368 de 1956 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição das emendas do Projeto. Relator: Remy Archer.
- 07/12/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 703 de 1956 do Senador Vivaldo Lima, solicitando urgência, conforme artigo 156 § 3º do Regimento Interno.
- 08/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1003 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto com emendas. Relator: Mathias Olympio.
- 08/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1002 de 1956 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gilberto Marinho.
- 30/07/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1956
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:13