Projeto de Lei da Câmara n° 149, de 1956
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1472A/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 2.958 de 17/11/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria diversos cargos no quadro do pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da primeira Região, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.958 de 17/11/1956
- Último estado:
- 17/11/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 149/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/07/1956
- Descrição/Ementa
- Cria diversos cargos no quadro do pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da primeira Região, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/07/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1956 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 6/1954
- Data de Leitura:
- 30/07/1956
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO, QUADRO DE PESSOAL, (TRT), PRIMEIRA REGIÃO. CRIAÇÃO, CARGO, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO, INSTALAÇÃO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, DISTRITO FEDERAL.
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/11/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2958 de 17/11/1956.
- 08/11/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- 07/11/1956
- Ação:
- Discussão encerrada. É adiada a votação por falta de número.
- 31/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1137 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- 23/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1080 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cesar Vergueiro.
- 23/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1079 de 1956 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Caiado de Castro.
- 23/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1078 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Moura Andrade.
- 30/08/1956
- Ação:
- Requerimento de urgência rejeitado.
- 29/08/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 482 de 1956 do Senador Caiado de Castro, solicitando urgência, conforme artigo 156 § 3º do Regimento Interno.
- 30/07/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1956
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:13