Projeto de Lei da Câmara n° 154, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal CARDOSO DE MENEZES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 801-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.906 de 12/10/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta de impostos de importação e taxas aduaneiras um órgão elétrico pneumático, destinado à Matriz de Santo Afonso de Ligório, no Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.906 de 12/10/1956
- Último estado:
- 12/10/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 154/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/08/1956
- Descrição/Ementa
- Isenta de impostos de importação e taxas aduaneiras um órgão elétrico pneumático, destinado à Matriz de Santo Afonso de Ligório, no Distrito Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2035 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/08/1956
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, CORRELAÇÃO, AQUISIÇÃO, INSTRUMENTO MUSICAL, DESTINAÇÃO, DIOCESE, DISTRITO FEDERAL.
- 14/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/10/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2906 de 12/10/1956.
- 27/09/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- 17/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 896 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- 17/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 895 de 1956 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- 17/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 894 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- 01/08/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2035
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:14