Projeto de Lei da Câmara n° 155, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTÔNIO CARLOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1013C/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.175 de 11/06/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a emitir pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, Departamento dos Correios e Telégrafos, uma série de selos postais comemorativos do transcurso do centenário da fundação da cidade de Brusque, no Estado de Santa Catarina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.175 de 11/06/1957
- Último estado:
- 11/06/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 155/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/08/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a emitir pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, Departamento dos Correios e Telégrafos, uma série de selos postais comemorativos do transcurso do centenário da fundação da cidade de Brusque, no Estado de Santa Catarina.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2035 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/08/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EMISSÃO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, (DCT), SELO POSTAL COMEMORATIVO, CORRELAÇÃO, CENTENARIO, FUNDAÇÃO, CIDADE, BRUSQUE, (SC).
- 21/06/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/06/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3175 de 11/6/1957.
- 27/05/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- 13/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 283 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader.
- 13/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 282 de 1957 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Neves da Rocha.
- 13/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 281 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- 01/08/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2035
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:14