Projeto de Lei da Câmara n° 156, de 1956

Iniciativa
Comissão de Finanças e Tributação
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1468A/1956
Norma Gerada
Lei nº 2.880 de 21/09/1956
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 6.108,60 para atender a despesas com o tratamento e transporte do funcionário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, Antônio Pinheiro de Lima.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 2.880 de 21/09/1956
Último estado:
21/09/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 156/1956
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/08/1956
Descrição/Ementa
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 6.108,60 para atender a despesas com o tratamento e transporte do funcionário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, Antônio Pinheiro de Lima.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/08/1956 Publicado no DCN2 Páginas 2035
Leitura. À Comissão de Finanças.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 769/1955
Data de Leitura:
01/08/1956
Indexação:
ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, TRATAMENTO, TRANSPORTE, FUNCIONARIO PUBLICO, (TRE), ESTADO, (AM).
15/10/1956
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
21/09/1956
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 2880 de 21/9/1956.
11/09/1956
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
05/09/1956
Ação:
Leitura do Parecer 824 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Mathias Olympio.
01/08/1956
Ação:
Leitura. À Comissão de Finanças.
Publicado no DCN2 Páginas 2035
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:14