Projeto de Lei da Câmara n° 158, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal FERREIRA MARTINS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 182-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.056 de 22/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 150.000,00 destinado a auxiliar as despesas com a realização da terceira Reunião Anual do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Municípios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.056 de 22/12/1956
- Último estado:
- 22/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 158/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/08/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 150.000,00 destinado a auxiliar as despesas com a realização da terceira Reunião Anual do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Municípios.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2078 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/08/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, AUXILIO, DESPESA, REALIZAÇÃO, REUNIÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, (ABM).
- 28/12/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3056 de 22/12/1956.
- 13/12/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- 10/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1347 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lima Guimarães.
- 03/08/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2078
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:15