Projeto de Lei da Câmara n° 159, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal CHAGAS RODRIGUES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 656-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.897 de 05/10/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos de importação, taxas aduaneiras e impostos de consumo para material doado ao Convento dos Franciscanos de Peripiri, no Estado do Piauí, e destinado à Igreja Matriz de Nossa Senhora dos Remédios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.897 de 05/10/1956
- Último estado:
- 05/10/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 159/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/08/1956
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos de importação, taxas aduaneiras e impostos de consumo para material doado ao Convento dos Franciscanos de Peripiri, no Estado do Piauí, e destinado à Igreja Matriz de Nossa Senhora dos Remédios.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2086 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/08/1956
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO DE CONSUMO, MATERIAL, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, DESTINAÇÃO, IGREJA, MUNICIPIO, PIRIPIRI, (PI).
- 06/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/10/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2897 de 5/10/1956.
- 20/09/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- 05/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 827 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- 05/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 826 de 1956 da Comissão de Economia, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- 05/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 825 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lima Guimarães.
- 06/08/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2086
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:15