Projeto de Lei da Câmara n° 162, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSÉ MACIEL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 255-D/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.239 de 05/08/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 300.000,00 para auxiliar a realização do Primeiro Congresso de Odontopediatria.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.239 de 05/08/1957
- Último estado:
- 05/08/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 162/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/08/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 300.000,00 para auxiliar a realização do Primeiro Congresso de Odontopediatria.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/08/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONGRESSO, ODONTOLOGIA, RECIFE, (PE).
- 20/08/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/08/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3239 de 05/08/1957.
- 26/07/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Projeto aprovado.
- 19/07/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 665 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lima Guimarães.
- 09/08/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:16