Projeto de Lei da Câmara n° 169, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal MUNIZ FALCÃO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3362B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.852 de 25/08/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Assegura estabilidade no serviço ativo militar aos sargentos das Forças Armadas, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.852 de 25/08/1956
- Último estado:
- 25/08/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 169/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/08/1956
- Descrição/Ementa
- Assegura estabilidade no serviço ativo militar aos sargentos das Forças Armadas, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/08/1956
- Indexação:
- ESTABILIDADE, SERVIÇO ATIVO, DESTINAÇÃO, MILITAR, SARGENTO, FORÇAS ARMADAS, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, DISTRITO FEDERAL.
- 04/10/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/08/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2852 de 25/08/1956.
- 17/08/1956
- Ação:
- Emitem parecer oral pela Comissão de Segurança Nacional, o Senador Caiado de Castro e pela Comissão de Finanças, o Senador Ary Vianna, ambos favoráveis ao Projeto.
- 17/08/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 463 de 1956 do Senador Filinto Muller, solicitando urgência.
- 17/08/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:17