Projeto de Lei da Câmara n° 171, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal PRADO KELLY (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1300C/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 2.982 de 30/11/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica dispositivos da Lei 2550 de 25 de julho de 1955, que altera o Código Eleitoral. Lei 1164 de 24 de julho de 1950, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.982 de 30/11/1956
- Último estado:
- 30/11/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 171/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/1956
- Descrição/Ementa
- Modifica dispositivos da Lei 2550 de 25 de julho de 1955, que altera o Código Eleitoral. Lei 1164 de 24 de julho de 1950, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/08/1956
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, MODIFICAÇÃO, CODIGO ELEITORAL.
- 21/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/11/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2982 de 30/11/1956.
- 10/09/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado com emendas.
- 10/09/1956
- Ação:
- Aprovação do Requerimento 499 de 1956 do Senador Cunha Melo solicitando preferência para o Projeto.
- 10/09/1956
- Ação:
- Parecer Oral emitido pela Comissão de Finanças, favorável a emenda 10 que é de competência da Comissão e a qual oferece subemenda substitutiva.
- 06/09/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 497 de 1956 do Senador Carlos Lindemberg, solicitando seja ouvida a Comissão de Finanças.
- 06/09/1956
- Ação:
- Parecer Oral emitido pela Comissão de Constituição e Justiça, pela rejeição das emendas. Relator: Lima Guimarães.
- 31/08/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 490 de 1956 do Senador Lino de Matos, solicitando urgência.
- 30/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 795 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade com emenda ao Projeto. Relator: Lima Guimarães.
- 21/08/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:17