Projeto de Lei da Câmara n° 174, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4000D/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 3.089 de 29/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede as subvenções anuais de Cr$ 500.000,00 à Academia Brasileira de Ciências e Cr$ 500.000,00 ao Instituto do Nordeste.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.089 de 29/12/1956
- Último estado:
- 29/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 174/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/1956
- Descrição/Ementa
- Concede as subvenções anuais de Cr$ 500.000,00 à Academia Brasileira de Ciências e Cr$ 500.000,00 ao Instituto do Nordeste.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 558/1953
- Data de Leitura:
- 23/08/1956
- Indexação:
- CONCESSÃO, SUBVENÇÃO ANUAL, DESTINAÇÃO, (ABC), REGIÃO NORDESTE.
- 07/03/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3089 de 29/12/1956.
- 22/11/1956
- Ação:
- Ofício 994 de 1956 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Mourão Vieira para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 22/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1267 de 1956 da Comissão de Redação final, oferecendo redação final da emenda. Relator: Gaspar Velloso.
- 20/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1262 de 1956 da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Ary Vianna.
- 20/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1261 de 1956 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela rejeição. Relator: Mourão Vieira.
- 20/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1260 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Lourival Fontes.
- 16/11/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 616 de 1956 do Senador Francisco Gallotti solicitando urgência.
- 13/11/1956
- Ação:
- Discussão encerrada com emenda.
- 06/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1163 de 1956 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e à emnda. Relator: Ary Vianna.
- 06/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1162 de 1956 da Comissão de Educação e Cultura, favorável a emenda. Relator: Fausto Cabral.
- 06/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1161 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação. Relator: Lima Guimarães.
- 23/08/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:18