Projeto de Lei da Câmara n° 177, de 1956
- Iniciativa
- COMISSÃO FISCALIZAÇÃO CONTROLE
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1360A/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 2.996 de 10/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1957.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.996 de 10/12/1956
- Último estado:
- 10/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 177/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/08/1956
- Descrição/Ementa
- Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1957.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3499 | Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/08/1956
- Indexação:
- ORÇAMENTO, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE, CORRELAÇÃO, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL.
- Observações:
- Constam 4 caixas de anexos.
- 10/12/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2996 de 10/12/1956.
- 27/11/1956
- Ação:
- Redação final do Anexo 2.1 aprovada.
- 27/11/1956
- Ação:
- Ofício 1008 de 1956 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Gaspar Velloso para acompanhar o estudo da referida emenda
- 27/11/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Parecer 1293 de 1956 da Comissão de Redação apresentando redação final das emendas. Relator: Gaspar Velloso.
- 27/11/1956
- Ação:
- Parecer Oral emitido pela Comissão de Finanças sobre o Anexo I favorável ao Projeto e apresentando 14 emendas. Relator: Gaspar Velloso.
- 24/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 654 de 1956 do Senador Gaspar Velloso, sobre o Anexo 4.21, solicitando deispensa de publicação da redação final
- 24/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1280 de 1956 da Comissão de Redação sobre o Anexo 4.21, apresentando redação final das emendas. Relator: Othon Mader.
- 24/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 655 de 1956 do Senador Gaspar Velloso sobre o Anexo 4.12, solicitando dispensa de publicação da redação final.
- 24/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1281 de 1956 da Comissão de Redação sobre o Anexo 4.12, oferecendo redação final das emendas. Relator: Paulo Fernandes.
- 24/11/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 657 de 1956 do Senador Ruy Carneiro sobre o Anexo 4.10, solicitando dispensa de publicação da redação final.
- 24/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1282 de 1956 da Comissão de Redação sobre o Anexo 4.10 apresentando redação final das emendas. Relator: Mourão Vieira.
- 24/11/1956
- Ação:
- Parecer Oral emitido pela Comissão de Finanças sobre o Anexo 4.10, favoravel a algumas emendas e contrário a outras. Relator: Mourão Vieira.
- 24/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Anexo I (Receita). À Comissão de Finanças.
- 24/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3499
- 23/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1275 de 1956 da Comissão de Finanças sobre o Anexo 4.21, favorável ao Projeto e oferecendo subemendas as emendas. Relator: Othon Mader.
- 23/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Redação final do Anexo 4.19 aprovada.
- 23/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1278 de 1956 da Comissão de Redação sobre o Anexo 4.19, apresentando redação final das emendas. Relator: Lino de Matos.
- 23/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 645 de 1956, solicitando a retiradaa emenda 412.
- 23/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 644 de 1956 do Senador Lima Guimarães sobre o Anexo 4.16, solicitando dispensa de publicação da redação final.
- 23/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1274 de 1956 da Comissão de Redação sobre o Anexo 4.16, apresentando redação final das emendas. Relator: Vitorino Freire.
- 23/11/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 647 de 1956 do Senador Mathias Olympio, sobre o Anexo 4.13 solicitando dispensa de publicação da redação final.
- 23/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1276 de 1956 da Comissão de Redação sobre o Anexo 4.13, apresentando redação final do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- 23/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1279 de 1956 da Comissão de Finanças, sobre o Anexo 4.12, favorável à algumas emendas e contrário à outras.
- 23/11/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 643 de 1956 do Senador Lima Guimarães sobre o Anexo 4.11, solicitando dispensa de publicação da redação final.
- 23/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1273 de 1956 da Comissão de Redação, sobre o Anexo 4.11, apresentando redação final das emendas. Relator:César Vergueiro.
- 22/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1272 de 1956 da Comissão de Finanças sobre o Anexo 4.19, favorável ao Projeto e as emendas. Relator: Lino de Matos.
- 22/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 642 de 1956 do Senador Coimbra Bueno, sobre o Anexo 4.16 solicitando a retirada da emenda 198 de sua autoria.
- 22/11/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 638 de 1956 do Senador Francisco Galloti, solicitando dispensa de publicação.
- 22/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1268 de 1956 da Comissão de Redação, sobre o Anexo 4.14, apresentando redação final das emendas. Relator: Attílio Vivacqua.
- 22/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Anexo 4.13 aprovado.
- 22/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1270 de 1956 da Comissão de Finanças sobre o Anexo 4.13, favorável ao Projeto e as emendas. Relator: Daniel Krieger.
- 22/11/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 639 de 1956 do Senador Francisco Galloti sobre o Anexo 4.6 solicitando dispensa de publicação da redação final.
- 22/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1269 de 1956 da Comissão de Redação, sobre o Anexo 4.6, apresentando redação final das emendas. Relator: Lima Guimarães.
- 21/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1265 de 1956 da Comissão de Finanças sobre o Anexo 4.16 favorável ao Projeto e às emendas. Relator: Vitorino Freire.
- 21/11/1956
- Ação:
- Redação final do Anexo 4.15 aprovada.
- 21/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1266 de 1956 da Comissão de Finanças, sobre o Anexo 4.11, favorável ao Projeto. Relator: César Vergueiro.
- 21/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Redação final aprovada.
- 19/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1251 de 1956 da Comissão de Redação sobre o Anexo 4.15, apresentando redação final das emendas. Relator: Ary Vianna.
- 19/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1252 de 1956 da Comissão de Redação sobre o Anexo 4.9 apresentando a redação final das emendas. Relator: Lima Guimarães.
- 19/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1249 de 1956 da Comissão de Finanças, sobre o Anexo 4.6 favorável ao Projeto e as emendas. Relator: Lima Guimarães.
- 17/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Anexo 4.9 aprovado com emendas.
- 16/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Anexo 4.10 (Superintendência do Plano de Valorização Economica da Amazônia). À Comissão de Finanças.
- 16/11/1956
- Ação:
- Ofício 935 de 1956 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa referente ao Anexo 4.2, sendo designado o Senador Lima Guimarães para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 16/11/1956
- Ação:
- Redação final sobre o Anexo. 4.2 aprovada.
- 14/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Redação final do anexo 5 aprovada.
- 14/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1224 de 1956 da Comissão de Finanças sobre o Anexo 4.15, contário as emendas de número 12 a 17 e apresentando subemenda proposta pelo relator. Relator: Ary Vianna.
- 14/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1223 de 1956 da Comissão de Finanças sobre o Anexo 4.14, favorável e com subemenda. Relator: Attílio Vivacqua.
- 14/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1222 de 1956 da Comissão de Finanças, sobre o Anexo 4.8 favorável à emenda. Relator: Lima Guimarães.
- 13/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1215 de 1956 da Comissão de Redação, sobre o Anexo 5, apresentando redação final das emendas. Relator: Mathias Olympio.
- 13/11/1956
- Ação:
- Leitura do Anexo 4.21 (Ministério da Viação e Obras Públicas). À Comissão de Finanças.
- 13/11/1956
- Ação:
- Leitura do Anexo 4.12 (Ministério da Agricultura). À Comissão de Finanças.
- 12/11/1956
- Ação:
- Ofício 907 de 1956 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa referente ao Anexo 4.4, sendo designado o Senador Lima Guimarães para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 12/11/1956
- Ação:
- Ofício 908 de 1956 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa sobre o Anexo 4.1, sendo designado o Senador Lima Guimarães para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 12/11/1956
- Ação:
- Redação final do Anexo 4.1 aprovada.
- 10/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Anexo 5 aprovado com emenmdas.
- 09/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Anexo 4.16 (Ministério da Justiça e Negócios Interiores). À Comissão de Finanças.
- 09/11/1956
- Ação:
- Parecer 1188 de 1956 da Comissão de Finanças sobre o Anexo 4.9, favorável com emendas. Relator: Lima Guimarães.
- 09/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1187 de 1956 da Comissão de Redação sobre o Anexo 4.4, apresentando redação final das emendas. Relator: Lima Guimarães.
- 09/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1186 de 1956 da Comissão de Finanças sobre o Anexo 4.2, pela rejeição da emenda. Relator: Lima Guimarães.
- 09/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1185 da Comissão de Redação, sobre o Anexo 4.1, apresentando redação final do Projeto. Relator: Lima Guimarães.
- 08/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1173 de 1956 da Comissão de Finanças sobre o Anexo 4.15, favorável as emendas e oferecendo subemenda. Relator: Ary Vianna.
- 07/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1172 de 1956 da Comissão de Finanças sobre o Anexo 5, favorável a emenda 1 e apresentando as emendas 2-c a 65-c. Relator: Mathias Olympio.
- 07/11/1956
- Ação:
- Discussão única sobre o Anexo 4.02 encerrada. Voltando à Comissão de Finanças.
- 07/11/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 592 de 1956 do Senador Gaspar Velloso, solicitando destaque para a votação das emendas.
- 07/11/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 591 de 1956 do Senador Mem de Sá, solicitando destaque a emenda 1 do Anexo 4.1.
- 07/11/1956
- Ação:
- Discussão única. Anexo 4.1 aprovado com as emendas 1, 2, 3, 4-c, 5-c e 6-c, sendo rejeitada a emenda 3.
- 06/11/1956
- Ação:
- Leitura do Anexo 4.6 (Comissão do Vale do São Francisco). À Comissão de Finanças.
- 05/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Redação final do Anexo 4.17 aprovada.
- 05/11/1956
- Ação:
- Leitura do Anexo 4.11 (Ministério da Aeronáutica). À Comissão de Finanças.
- 05/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Redação final do anexo 4.8 aprovada.
- 05/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Anexo 4.5 aprovado.
- 05/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1147 de 1956 da Comissão de Finanças, sobre o Anexo 4.4, favorável com as emendas. Relator: Lima Guimarães.
- 05/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Anexo 4.3 aprovado.
- 05/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1146 de 1956 da Comissão de Finanças sobre o Anexo 4.02 favorável ao Projeto e as emendas. Relator: Lima Guimarães.
- 05/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1145 de 1956 da Comissão de Finanças, sobre o Anexo 4.1, favorável ao Projeto e à emenda 1 e contrário as de nº 2 e 3.
- 31/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1132 de 1956 da Comissão de Redação sobre o Anexo 4.17, apresentando redação final da emendas. Relator: Ary Vianna.
- 31/10/1956
- Ação:
- Leitura do Anexo 4.15 (Ministério da Guerra). À Comissão de Finanças.
- 31/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1131 de 1956 da Comissão de Redação sobre o Anexo 4.8 apresentando redação final das emendas. Relator: Lima Guimarães.
- 31/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1133 de 1956 da Comissão de Finanças sobre o Anexo 4.5, favorável ao Projeto. Relator: Lima Guimarães.
- 31/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1134 de 1956 da Comissão de Finanças sobre o Anexo 4.5, favorável ao Projeto. Relator: Lima Guimarães.
- 30/10/1956
- Ação:
- Leitura do Anexo 4.9 (Conselho de Segurança Nacional). À Comissão de Finanças.
- 30/10/1956
- Ação:
- Anexo 4.8 aprovado com emendas.
- 29/10/1956
- Ação:
- Leitura do Anexo 4.19 (Ministério da Saúde). À Comissão de Finanças.
- 26/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1125 de 1956 a Comissão de Finanças sobre o Anexo 4.8, favorável e oferecendo emendas. Relator: Lima Guimarães.
- 26/10/1956
- Ação:
- Leitura do Anexo 4.04 (Comissão de Readaptação dos Incapazes das Forças Armadas). À Comissão de Finanças.
- 26/10/1956
- Ação:
- Leitura do Anexo 4.2 (Departamento Administrativo do Serviço Público). À Comissão de Finanças
- 26/10/1956
- Ação:
- Leitura do Anexo 4.1 (Presidência da República). À Comissão de Finanças.
- 25/10/1956
- Ação:
- Leitura do Anexo 5 (Poder Judiciário). À Comissão de Finanças.
- 25/10/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Redação final do Anexo 4.20 aprovada.
- 25/10/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Anexo 4.17 aprovado com emendas.
- 25/10/1956
- Ação:
- Leitura do Anexo 4.13 (Ministério da Educação e Cultura). À Comissão de Finanças.
- 25/10/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anexo 4.7 aprovado.
- 25/10/1956
- Ação:
- Leitura do Anexo 4.5 (Comissão de Reparação de Guerra). Á Comissão de Finanças.
- 25/10/1956
- Ação:
- Leitura do Anexo 4.3 (Estado Maior das Forças Armadas). À Comissão de Finanças.
- 25/10/1956
- Ação:
- Ofício 843 de 1956 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa referente ao Anexo 2.1 e 2.2, sendo designado o Senador Ary Vianna para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 25/10/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Redação final sobre os Anexos 2.1 e 2.2 aprovada.
- 22/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1077de 1956 da Comissão de Redação sobre o Anexo 4.20, apresentando redação final das emendas. Relator: Fausto Cabral.
- 22/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1075 de 1956 da Comissão de Finanças, sobre o Anexo 4.17, favorável as emendas 1, 2, 3, 7,8, favorável com subemenda as 6, 12, 13 e contrario às demais. Relator: Ary Vianna.
- 22/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1076 de 1956 da Comissão de Finanças sobre o Anexo 4.7 opinando pela aprovção do Projeto. Relator: Lima Guimarães.
- 22/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1074 de 1956 da Comissão de Redação sobre os Anexos 2.1 e 2.2, apresentando redação final das emendas. Relator: Ary Vianna.
- 17/10/1956
- Ação:
- Redação final do Anexo 4.18 aprovado.
- 15/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1026 de 1956 da Comissão de Finanças, sobre o Anexo 4.20, favorável ao Projeto, à algumas emendas e contrario a outras. Relator: Fausto Cabral.
- 15/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1025 de 1956 da Comissão de Redação sobre o Anexo 4.18, apresentando a redação final das emendas. Relator: Mem de Sá.
- 12/10/1956
- Ação:
- Leitura do Anexo 4.14 (Ministério da Fazenda). À Comissão de Finanças.
- 12/10/1956
- Ação:
- Ofício 790 de 1956 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador João Arruda para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 12/10/1956
- Ação:
- Redação final sobre os Anexos 3.1 e 3.2 aprovada.
- 11/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1019 de 1956 da Comissão de Redação, sobre os Anexos 3.1 e 3.2, apresentando redação final das emendas. Relator: João Arruda.
- 11/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1013 de 1956 da Comissão de Finanças sobre os Anexos 2.1 e 2.2, contrário. Relator: Domingos de Vellasco.
- 08/10/1956
- Ação:
- Leitura do Anexo 4.8 (Conselho Nacional do Petróleo). À Comissão de Finanças.
- 08/10/1956
- Ação:
- Discussão do Anexo 2.1 encerrada. Voltando à Comissão de Finaças.
- 05/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 997 de 1956 da Comissão de Finanças sobre o anexo 4.18, favorável com subemenda a emenda 1, contrário a emenda 2 e oferecendo emendas 3 à 11. Relator: Mem de Sá.
- 04/10/1956
- Ação:
- Leitura do Anexo 4.7 (Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica). À Comissão de Finanças.
- 28/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 978 de 1956 da Comissão de Finanças, sobre os Anexos 3.1 e 3.2, favorável as emendas. Relator: João Arruda.
- 28/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 977 de 1956 da Comissão de Finanças, sobre os Anexo 2.1 e 2.2, favorável com emendas. Relator: Domingos Vellasco.
- 28/09/1956
- Ação:
- Leitura do Anexo 2.1 (Câmara dos Deputados). Á Comissão de Finanças.
- 20/09/1956
- Ação:
- Leitura do Anexo 4.17 (Ministério da Marinha). À Comissão de Finanças.
- 06/09/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Anexo 4.18 (Ministério das Relações Exteriores). À Comissão de Finanças.
- 03/09/1956
- Ação:
- Leitura do Anexo 4.20 (Ministério do Trabalho Indústria e Comércio). á Comissão de Finanças.
- 30/08/1956
- Ação:
- Leitura dos Anexos 3.1 e 3.2 (Orgãos auxiliares). À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:18