Projeto de Lei da Câmara n° 178, de 1956

Iniciativa
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1288D/1956
Norma Gerada
Lei nº 3.023 de 19/12/1956
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 3.023 de 19/12/1956
Último estado:
19/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-31 às 21:22
Identificação:
Autógrafo - PLC 178/1956
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/08/1956
Descrição/Ementa
Altera o quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/08/1956 Publicado no DCN2 Páginas 2334
Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 958/1955
Data de Leitura:
24/08/1956
Indexação:
ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TRE), ESTADO, (BA).
07/03/1957
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
19/12/1956
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 3023 de 19/12/1956.
19/11/1956
Ação:
Leitura do Parecer 1255 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando a Redação Final. Relator: Gaspar Velloso.
17/11/1956
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento n.621, solicitando dispensa de intertíscio.
17/11/1956
Ação:
Leitura do Parecer 1234 de 1956 da Comissão de Serviço Público, opinando pela aprovação e apresentando uma emenda ao Projeto. Relator: Mem de Sá.
Leitura do Parecer 1235 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela inconstitucionalidade do parágrafo 2° do artigo 2° do artigo 10 do projeto em exame.
24/08/1956
Ação:
Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Publicado no DCN2 Páginas 2334
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:19