Projeto de Lei da Câmara n° 180, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 648-D/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.920 de 13/10/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria cargos no quadro permanente do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.920 de 13/10/1956
- Último estado:
- 13/10/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 180/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/08/1956
- Descrição/Ementa
- Cria cargos no quadro permanente do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2350 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 453/1955
- Data de Leitura:
- 28/08/1956
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO, CARATER PERMANENTE, QUADRO DE PESSOAL, (MAGR), FUNÇÃO, REITOR, DIRETOR, COMISSÃO, PROFESSOR CATEDRATICO, OFICIAL ADMINISTRATIVO, ESCRITURARIO, BIBLIOTECARIO, ALMOXARIFE, ARQUIVISTA. CRIAÇÃO, FUNÇÃO, GRATIFICADA, SECRETARIO, DESTINAÇÃO, REITORIA, UNIDADE UNIVERSITARIA, ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA, DIRETOR, HOSPITAL, VETERINARIO, DIRETOR, CURSOS, (DEE).
- 14/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/10/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2920 de 13/10/1956.
- 01/10/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado.
- 28/09/1956
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 979 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Argemiro de Figueiredo.
Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 980 de 1956 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Caiado de Castro.
Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 981 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do projeto. Relator: Ary Vianna.
- 28/08/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2350
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:19