Projeto de Lei da Câmara n° 181, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 907-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.913 de 13/10/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Retifica a Lei 2493 de 21 de maio de 1955. Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 694.844,60 para atender ao pagamento de fornecimentos feitos, no exercícios de 1952, a diversos órgãos do mesmo ministério.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.913 de 13/10/1956
- Último estado:
- 13/10/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 181/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/08/1956
- Descrição/Ementa
- Retifica a Lei 2493 de 21 de maio de 1955. Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 694.844,60 para atender ao pagamento de fornecimentos feitos, no exercícios de 1952, a diversos órgãos do mesmo ministério.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2351 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 633/1955
- Data de Leitura:
- 28/08/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, FORNECIMENTO, ORGAOS, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR, CORRELAÇÃO, RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL.
- 12/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/10/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2913 de 13/10/1956.
- 01/10/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 25/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 955 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Fausto Cabral.
- 28/08/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2351
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:19