Projeto de Lei da Câmara n° 182, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 753-C/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.960 de 23/11/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo primeiro do Decreto Lei 7199 de vinte e oito de dezembro de 1944, alterado pelo Decreto Lei 8005 de vinte e sete de setembro de 1945. Autoriza a concessão de subvenção à Fundação Brasil Central, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.960 de 23/11/1956
- Último estado:
- 23/11/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 182/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/08/1956
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo primeiro do Decreto Lei 7199 de vinte e oito de dezembro de 1944, alterado pelo Decreto Lei 8005 de vinte e sete de setembro de 1945. Autoriza a concessão de subvenção à Fundação Brasil Central, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2359 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 496/1955
- Data de Leitura:
- 29/08/1956
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, FUNDAÇÃO BRASIL CENTRAL.
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/11/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2960 de 23/11/1956.
- 05/11/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Regime de votação. Projeto aprovado.
- 31/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1135 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade da emenda. Relator: Gaspar Velloso.
Leitura do Parecer 1136 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Lima Guimarães.
- 29/10/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento n.581 do 1956, do Senador Coimbra Bueno em virtude de urgência para o Projeto.
- 25/10/1956
- Ação:
- Discussão única encerrada. Voltando às Comissões em virtude do recebimento de emenda.
- 17/10/1956
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1042 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gaspar Velloso.
- 19/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 922 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lima Guimarães.
- 29/08/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2359
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:19