Projeto de Lei da Câmara n° 185, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal CORREA COSTA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1406B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.046 de 21/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00 destinado à construção da estação ferroviária comum às Estradas de Ferro Noroeste do Brasil e Brasil Bolívia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.046 de 21/12/1956
- Último estado:
- 21/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 185/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/08/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00 destinado à construção da estação ferroviária comum às Estradas de Ferro Noroeste do Brasil e Brasil Bolívia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2394 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/08/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ESTAÇÃO FERROVIARIA, FERROVIA, LIGAÇÃO, REGIÃO NOROESTE, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA, CIDADE, CORUMBA, (MT).
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3046 de 21/12/1956.
- 12/12/1956
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1381 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader.
- 31/08/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2394
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:20