Projeto de Lei da Câmara n° 188, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 867/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.093 de 02/01/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o quadro especial da Universidade do Rio Grande do Sul do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.093 de 02/01/1957
- Último estado:
- 30/04/1957 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 188/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/09/1956
- Descrição/Ementa
- Cria o quadro especial da Universidade do Rio Grande do Sul do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2403 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura, à Comissão de Serviço Público e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 589/1955
- Data de Leitura:
- 03/09/1956
- Indexação:
- CRIAÇÃO, QUADRO ESPECIAL, (UFRGS), (MEC).
- 17/07/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/04/1957
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 152 votos SIM, 67 NÃO e 7 em branco.
- 08/02/1957
- Ação:
- Leitura da Mensagem n° 1 de 1957, do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- 02/01/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do artigo 1º, § 2º, 3º, 4º e 5º, § único do artigo 4º e os artigos 5º e 6º, transformado na Lei 3093 de 2/1/1957.
- 19/11/1956
- Ação:
- Sesssão extraordinária. Leitura do Parecer 1248 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Argemiro de Figueiredo.
- 17/11/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Discussão única. projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- 16/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1225 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator: Benedito Valadares.
Leitura do Parecer 1226 de 1956 da Comissão de Educação, opinando pela aprovação do Projeto e propondo emendas. Relator: Mem de Sá.
Leitura do Parecer 1227 de 1956 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto com as emendas. Relator: Caiado de Castro.
Leitura do Parecer 1228 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do projeto com emendas. Relator: Daniel Krieger.
- 03/09/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura, à Comissão de Serviço Público e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2403
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:21