Projeto de Lei da Câmara n° 192, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal ROGÊ FERREIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1350C/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 2.908 de 12/10/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 300.000,00 para auxiliar a Federação Brasileira de Colégios Notariais na realização do quarto Congresso Internacional do Notariado Latino.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.908 de 12/10/1956
- Último estado:
- 12/10/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 192/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/09/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 300.000,00 para auxiliar a Federação Brasileira de Colégios Notariais na realização do quarto Congresso Internacional do Notariado Latino.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2435 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/09/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESTINAÇÃO, AUXILIO, FEDERAÇÃO NACIONAL, GRUPO ESCOLAR, CORRELAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONGRESSO INTERNACIONAL, NOTARIADO, (RJ).
- 14/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/10/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2908 de 12/10/1956.
- 27/09/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. projeto aprovado.
- 19/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 923 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- 06/09/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2435
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:22