Projeto de Lei da Câmara n° 193, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1447B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 2.896 de 05/10/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo quinto do Regulamento das Caixas Econômicas Federais, a que se refere o Decreto 24427 de 19 de junho de 1934.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.896 de 05/10/1956
- Último estado:
- 05/10/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 193/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/09/1956
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo quinto do Regulamento das Caixas Econômicas Federais, a que se refere o Decreto 24427 de 19 de junho de 1934.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 270/1956
- Data de Leitura:
- 06/09/1956
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (CEF), CORRELAÇÃO, DECRETO FEDERAL, COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OBJETIVO, INDICAÇÃO, (MF), DESIGNAÇÃO, DEVER FUNCIONAL, PRESIDENTE, CONSELHO SUPERIOR.
- 06/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/10/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2896 de 5 de outubro de 1956.
- 20/09/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado.
- 20/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 937 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo.
- 06/09/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:22