Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 9, de 1999

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 713/1998
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 50 de 05/08/1999
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, EM BUENOS AIRES, EM 09 DE ABRIL DE 1996.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 50 de 05/08/1999
Norma relacionada
Decreto nº 3.209 de 13/10/1999
Último estado:
16/08/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 9/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/11/1997
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, EM BUENOS AIRES, EM 09 DE ABRIL DE 1996.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 1425/1997
Origem externa:
MSG 1425/1997
Data de Leitura:
20/11/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Sebastião Bala Rocha (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, AREA, AGRICULTURA, COMERCIO, INVESTIMENTO, EDUCAÇÃO, ENERGIA, INDUSTRIA, MEIO AMBIENTE, RECURSOS NATURAIS, MINERAÇÃO, PEQUENA EMPRESA, MEDIA EMPRESA, SAUDE, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO, ABRANGENCIA, INSTITUIÇÃO PUBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, (ONG), ASSINATURA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA.
Observações:
(MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SETIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA 50ª LEGISLATURA, NO PERIODO DE 04 A 29 DE JANEIRO DE 1999).
18/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
16/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao ARQUIVO.
16/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 113, de 06/08/99, pág. 19425 e DOU nº 150-E, de 06/08/99, pág. 1.
16/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Of. nº 638 (SF), de 10/08/99, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 50, de 1999, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado federal.
fl. nº 106
16/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Of. nº 637 (SF), de 10/08/99, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafo do Decreto Legislativo nº 50, de 1999, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
fl. nº 105
16/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Of. nº 636 (SF), de 10/08/99, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 139 (SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 50, de 1999.
fls nº 102 a 104
16/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000050 DE 1999.
DOU-06/08/1999, PÁG. 00001.
DSF-06/08/1999, PÁG. 19425.
05/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 101.
À Subsecretaria de Expediente.
04/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
03/08/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final.
03/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado sem debates. À CDIR para redação final.
A seguir é lido o Parecer nº 474/99-CDIR (Relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 403/99, do Sr. Romeu Tuma, de dispensa de publicação de redação final.
À promulgação.
A SSCLS COM DESTINO À SSEXP.
26/07/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/08/99.
Discussão, em turno único.
17/06/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
17/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do relatório da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, referente a matéria.
Leitura do Parecer nº 392/99-CRE, favorável.
À SSCLS, para inclusão em Ordem do Dia, após o interstício regimental.
16/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
O processado foi devolvido à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado com Relatório Preliminar favorável à matéria, de autoria do Deputado Edison Andrino, que foi aprovado pela Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul em reunião realizada no dia 09/06/99.
02/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul: o processado foi devolvido à Secretaria daquela Comissão Mista, com relatório favorável, aguardando Ordem do Dia.
19/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição foi encaminhada à Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul e, naquele Colegiado Misto, no dia 19/05/99, foi distribuído ao Relator, Deputado Edison Andrino.
18/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
Anexei, às fls. 36, o Ofício nº SF/41-/99, de 18/05/99, do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, encaminhando o Projeto de Decreto Legislativo nº 9, de 1999, ao exame daquele Colegiado, nos termos da Resolução nº 1, de 1996-CN.
À Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.
13/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, em 13.5.99.
12/05/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Recebido no SACP em 12.05.99. A SSCLS.
11/05/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
AO SACP
11/05/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ANEXEI AS FOLHAS 32 A 34 O PARECER DO SENADOR SABASTIÃO ROCHA FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTE DATA.
12/04/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
10/03/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
RELATOR SEN SEBASTIÃO ROCHA.
26/01/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
18/01/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CRE.
18/01/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS POR
IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DSF 19 01 PAG 1662 A 1665.
18/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/01/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 30 (TRINTA) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:48