Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 9, de 1999
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 713/1998
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 50 de 05/08/1999
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, EM BUENOS AIRES, EM 09 DE ABRIL DE 1996.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 50 de 05/08/1999
- Norma relacionada
- Decreto nº 3.209 de 13/10/1999
- Último estado:
- 16/08/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 9/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/11/1997
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, EM BUENOS AIRES, EM 09 DE ABRIL DE 1996.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 1425/1997
- Origem externa:
- MSG 1425/1997
- Data de Leitura:
- 20/11/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Sebastião Bala Rocha (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, AREA, AGRICULTURA, COMERCIO, INVESTIMENTO, EDUCAÇÃO, ENERGIA, INDUSTRIA, MEIO AMBIENTE, RECURSOS NATURAIS, MINERAÇÃO, PEQUENA EMPRESA, MEDIA EMPRESA, SAUDE, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO, ABRANGENCIA, INSTITUIÇÃO PUBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, (ONG), ASSINATURA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA.
- Observações:
- (MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SETIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA 50ª LEGISLATURA, NO PERIODO DE 04 A 29 DE JANEIRO DE 1999).
- 18/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 16/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao ARQUIVO.
- 16/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 113, de 06/08/99, pág. 19425 e DOU nº 150-E, de 06/08/99, pág. 1.
- 16/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Of. nº 638 (SF), de 10/08/99, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 50, de 1999, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado federal.
fl. nº 106
- 16/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Of. nº 637 (SF), de 10/08/99, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafo do Decreto Legislativo nº 50, de 1999, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
fl. nº 105
- 16/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Of. nº 636 (SF), de 10/08/99, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 139 (SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 50, de 1999.
fls nº 102 a 104
- 16/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000050 DE 1999.
DOU-06/08/1999, PÁG. 00001.
DSF-06/08/1999, PÁG. 19425.
- 05/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 101.
À Subsecretaria de Expediente.
- 04/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
- 03/08/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final.
- 03/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado sem debates. À CDIR para redação final.
A seguir é lido o Parecer nº 474/99-CDIR (Relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 403/99, do Sr. Romeu Tuma, de dispensa de publicação de redação final.
À promulgação.
A SSCLS COM DESTINO À SSEXP.
- 26/07/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/08/99.
Discussão, em turno único.
- 17/06/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 17/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do relatório da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, referente a matéria.
Leitura do Parecer nº 392/99-CRE, favorável.
À SSCLS, para inclusão em Ordem do Dia, após o interstício regimental.
- 16/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- O processado foi devolvido à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado com Relatório Preliminar favorável à matéria, de autoria do Deputado Edison Andrino, que foi aprovado pela Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul em reunião realizada no dia 09/06/99.
- 02/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul: o processado foi devolvido à Secretaria daquela Comissão Mista, com relatório favorável, aguardando Ordem do Dia.
- 19/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição foi encaminhada à Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul e, naquele Colegiado Misto, no dia 19/05/99, foi distribuído ao Relator, Deputado Edison Andrino.
- 18/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- Anexei, às fls. 36, o Ofício nº SF/41-/99, de 18/05/99, do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, encaminhando o Projeto de Decreto Legislativo nº 9, de 1999, ao exame daquele Colegiado, nos termos da Resolução nº 1, de 1996-CN.
À Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.
- 13/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, em 13.5.99.
- 12/05/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Recebido no SACP em 12.05.99. A SSCLS.
- 11/05/1999
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- AO SACP
- 11/05/1999
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ANEXEI AS FOLHAS 32 A 34 O PARECER DO SENADOR SABASTIÃO ROCHA FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTE DATA.
- 12/04/1999
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
- 10/03/1999
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- RELATOR SEN SEBASTIÃO ROCHA.
- 26/01/1999
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 18/01/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CRE.
- 18/01/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS POR
IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DSF 19 01 PAG 1662 A 1665.
- 18/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 14/01/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 30 (TRINTA) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:48