Mensagem (SF) n° 201, de 1975
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 88 de 01/12/1975
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCORDIA (SC) A ELEVAR EM CRZ 2.566.368,31 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E OITO CRUZEIROS E TRINTA E UM CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 88 de 01/12/1975
- Último estado:
- 01/12/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 201/1975
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/10/1975
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCORDIA (SC) A ELEVAR EM CRZ 2.566.368,31 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E OITO CRUZEIROS E TRINTA E UM CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 96/1975
- Origem externa:
- MSG 322/1975
- Data de Leitura:
- 16/10/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, CONCORDIA, (SC), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, (CEF), OBJETIVO, FINANCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, ESTAÇÃO RODOVIARIA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCORDIA (SC) A ELEVAR EM CRZ 2.566.368,31 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E OITO CRUZEIROS E TRINTA E UM CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- 02/12/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 659 AO PREFEITO MUNICIPAL DE
CONCORDIA (SP) COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHANDO COPIA DA RESOLUÇÃO.
- 01/12/1975
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000088/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 08 1976).
- 01/12/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000088/75.
DOFC 02 12 PAG 16097.
DCN2 02 12 PAG 7628.
- 28/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 29 11 PAG 7582.
- 28/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
- 28/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 754 - CR.
- 28/11/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 28/11/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 28/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 28/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
- 28/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 752 - CE.
- 28/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 564, DO SEN RUY SANTOS, DE URGENCIA
ESPECIAL.
- 27/11/1975
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DE PRS QUE OFERECE.
- 27/11/1975
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 26/11/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA COPIA DO AV. 410 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL
COM RESPOSTA A AUDIENCIA SOLICITADA.
- 17/11/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA COPIA DO OF. SM 606 ENCAMINHADO AO MIN GAB
CIVIL DA PRES REP, SOLICITANDO AUDIENCIA AO CMN.
- 13/11/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA COPIA DO PARECER DA CE A MSF/0203/75,
SOLICITANDO A AUDIENCIA DO CONSELHO MONETARIO
NACIONAL.
- 29/10/1975
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DE PRS QUE APRESENTA.
- 20/10/1975
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 17/10/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 18 10 PAG 5753.
RETIFICAÇÃO NO DCN2 23 10 PAG 5971.
- 17/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONSIDERADO LIDO EM REUNIÃO DO SENADO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:29