Autoria: Senador Demóstenes Torres (PFL/GO) e outros

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Assunto: Social - Meio ambiente.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dá nova redação ao § 4º do artigo 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.


Explicação da Ementa:
Atribui ao Cerrado e à Caatinga a qualificação de patrimônio nacional, cuja utilização, na forma da lei, deverá ocorrer dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais (art. 225, § 4º da CF).


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
14/07/2010 - Secretaria de Expediente
Último estado:
14/07/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
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SIM NÃO
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Resultado apurado em 21/10/2017 às 04:59

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
25/06/2003
Texto inicial - PEC 51/2003
Dá nova redação ao § 4º do artigo 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.
25/10/2004
Avulso inicial da matéria
25/10/2004
P.S 00269/2004
26/03/2010
Quadro Comparativo
08/07/2010
Redação Final de Plenário - Proposta de Emenda à Constituição
09/07/2010
Autógrafo - PEC 51/2003
Secretaria de Expediente
Anexado o texto revisado (fls. 52).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
08/07/2010 Publicado no DSF Páginas 34724-34737
Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM - 54, NÃO - 0, TOTAL - 54.
Leitura do Parecer nº 1.034, de 2010-CDIR, oferecendo a redação final para o segundo turno.
A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para tramitação desta proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, para o segundo turno constitucional.
20:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:05 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:08 - Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 51, NÃO - 1, TOTAL - 52, tendo usado da palavra os Senadores Marco Maciel e Demóstenes Torres.
Leitura do Parecer nº 1.037, de 2010 - CCJ, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
************* Retificado em 08/07/2010*************
Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM - 54, NÃO - 0, TOTAL - 54.
A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para tramitação desta proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, para o segundo turno constitucional.
20:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:05 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:08 - Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 51, NÃO - 1, TOTAL - 52, tendo usado da palavra os Senadores Marco Maciel e Demóstenes Torres.
Leitura do Parecer nº 1.037, de 2010 - CCJ, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
08/07/2010 Publicado no DSF Páginas 34723
Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM - 54, NÃO - 0, TOTAL - 54.
Leitura do Parecer nº 1.034, de 2010-CDIR, oferecendo a redação final para o segundo turno.
A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para tramitação desta proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, para o segundo turno constitucional.
20:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:05 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:08 - Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 51, NÃO - 1, TOTAL - 52, tendo usado da palavra os Senadores Marco Maciel e Demóstenes Torres.
Leitura do Parecer nº 1.037, de 2010 - CCJ, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
************* Retificado em 08/07/2010*************
Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM - 54, NÃO - 0, TOTAL - 54.
A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para tramitação desta proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, para o segundo turno constitucional.
20:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:05 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:08 - Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 51, NÃO - 1, TOTAL - 52, tendo usado da palavra os Senadores Marco Maciel e Demóstenes Torres.
Leitura do Parecer nº 1.037, de 2010 - CCJ, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
08/07/2010 Publicado no DSF Páginas 34721
Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM - 54, NÃO - 0, TOTAL - 54.
Leitura do Parecer nº 1.034, de 2010-CDIR, oferecendo a redação final para o segundo turno.
A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para tramitação desta proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, para o segundo turno constitucional.
20:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:05 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:08 - Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 51, NÃO - 1, TOTAL - 52, tendo usado da palavra os Senadores Marco Maciel e Demóstenes Torres.
Leitura do Parecer nº 1.037, de 2010 - CCJ, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
************* Retificado em 08/07/2010*************
Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM - 54, NÃO - 0, TOTAL - 54.
A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para tramitação desta proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, para o segundo turno constitucional.
20:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:05 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:08 - Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 51, NÃO - 1, TOTAL - 52, tendo usado da palavra os Senadores Marco Maciel e Demóstenes Torres.
Leitura do Parecer nº 1.037, de 2010 - CCJ, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
08/07/2010 Publicado no DSF Páginas 34686-34689
Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM - 54, NÃO - 0, TOTAL - 54.
Leitura do Parecer nº 1.034, de 2010-CDIR, oferecendo a redação final para o segundo turno.
A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para tramitação desta proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, para o segundo turno constitucional.
20:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:05 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:08 - Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 51, NÃO - 1, TOTAL - 52, tendo usado da palavra os Senadores Marco Maciel e Demóstenes Torres.
Leitura do Parecer nº 1.037, de 2010 - CCJ, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
************* Retificado em 08/07/2010*************
Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM - 54, NÃO - 0, TOTAL - 54.
A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para tramitação desta proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, para o segundo turno constitucional.
20:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:05 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:08 - Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 51, NÃO - 1, TOTAL - 52, tendo usado da palavra os Senadores Marco Maciel e Demóstenes Torres.
Leitura do Parecer nº 1.037, de 2010 - CCJ, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
07/07/2010 Publicado no DSF Páginas 34280
18:38 - É lido e aprovado o Requerimento nº 689, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da matéria em segundo turno, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas, todas na mesma data.
À SCLSF.
08/07/2009 Publicado no DSF Páginas 30759-30763
Lido e aprovado o Requerimento nº 830, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, Líder do Governo, solicitando o adiamento da votação, em primeiro turno, por 30 dias.
À SCLSF.
21/05/2009 Publicado no DSF Páginas 18334-18336
Discussão encerrada, em primeiro turno, após usar da palavra o Senador Marco Maciel.
A matéria será votada, em primeiro turno, oportunamente.
À SCLSF.
15/05/2009 Publicado no DSF Páginas 17298
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
14/05/2009 Publicado no DSF Páginas 17011
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
13/05/2009 Publicado no DSF Páginas 16782
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
07/05/2009 Publicado no DSF Páginas 15362
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
17/03/2004 Publicado no DSF Páginas 7283-7284
Leitura do Parecer nº 269, de 2004 - CCJ, Relator: Senador Eduardo Azeredo, favorável.
À SSCLSF.
07/08/2003 Republicado no DSF Páginas 22474-22477
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
26/06/2003 Publicado no DSF Páginas 16312-16313
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Data de Leitura:
25/06/2003
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA ORDEM SOCIAL, DO MEIO AMBIENTE, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, INCLUSÃO, BIOMA, CERRADO, CAATINGA, INTEGRAÇÃO, PATRIMÔNIO NACIONAL, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, BIODIVERSIDADE, ECOSSISTEMA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 10/03/2004 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senadora Roseana Sarney (encerrado em 03/09/2003 - Redistribuição)
Votação Nominal
07/07/2010 - Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 51, de 2003 (2º Turno).  Resultado da Votação
07/07/2010 - Votação da PEC nº 51, de 2003 (1º turno) - Dá nova redação ao § 4º do artigo 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 07/07/2010 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Transcorreu a terceira sessão de discussão, em segundo turno. Aprovada, em segundo turno. Sim: 51; Não: 01; Abst.: 00; Total: 52. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
Em 07/07/2010 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Transcorreu a segunda sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 07/07/2010 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Transcorreu a primeira sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 07/07/2010 - Votação, em primeiro turno (Aprovada, em primeiro turno. Sim: 54; Não: 00; Abst.: 00; Total: 54. )
Em 06/07/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/07/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 30/06/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/06/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/06/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/06/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/06/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/06/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/06/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/06/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/06/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/06/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/06/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/06/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/05/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/05/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/05/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/05/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/05/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/05/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/05/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/05/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/05/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/05/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/05/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/05/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/04/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/04/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/04/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/04/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/04/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/04/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/04/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/04/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/04/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/04/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 31/03/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 30/03/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/03/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/03/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/03/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/03/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/03/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/03/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/03/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/03/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/03/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/03/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/03/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/03/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/02/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/02/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/02/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/02/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/02/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/02/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/02/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/02/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/02/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/02/2010 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/02/2010 - Votação, em primeiro turno
Em 22/12/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/12/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/12/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/12/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/12/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/12/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/12/2009 - Votação, em primeiro turno
Em 01/12/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2009 - Votação, em primeiro turno
Em 24/11/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/11/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/11/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/11/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/11/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/11/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/11/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/11/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/10/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/10/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/10/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/10/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 21/10/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/10/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/10/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/10/2009 - Votação, em primeiro turno
Em 13/10/2009 - Votação, em primeiro turno
Em 08/10/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/10/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/10/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/10/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 30/09/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/09/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/09/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/09/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/09/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/09/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/09/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/09/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/09/2009 - Votação, em primeiro turno
Em 10/09/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/09/2009 - Votação, em primeiro turno
Em 08/09/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/09/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/09/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/09/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/07/2009 - Votação, em primeiro turno (Aprovado requerimento para adiamento da votação da matéria por 30 dias. A matéria retornará à Ordem do Dia na data estabelecida pelo Plenário.)
Em 02/07/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/07/2009 - Votação, em primeiro turno
Em 30/06/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/06/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/06/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/06/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/06/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/06/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/06/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/06/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/06/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/06/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/06/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/06/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/05/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/05/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/05/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 21/05/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/05/2009 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para votação em primeiro turno.)
Em 19/05/2009 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/05/2009 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.)
Em 13/05/2009 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.)
Em 12/05/2009 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.)
Em 07/05/2009 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/05/2009 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.)
Em 05/05/2009 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
14/07/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1482 de 13/07/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituição (fls. 53 a 54).
09/07/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 52).
Autógrafo - PEC 51/2003
09/07/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 10h48.
07/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM - 54, NÃO - 0, TOTAL - 54.
Leitura do Parecer nº 1.034, de 2010-CDIR, oferecendo a redação final para o segundo turno.
A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para tramitação desta proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, para o segundo turno constitucional.
20:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:05 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:08 - Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 51, NÃO - 1, TOTAL - 52, tendo usado da palavra os Senadores Marco Maciel e Demóstenes Torres.
Leitura do Parecer nº 1.037, de 2010 - CCJ, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
************* Retificado em 08/07/2010*************
Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM - 54, NÃO - 0, TOTAL - 54.
A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para tramitação desta proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, para o segundo turno constitucional.
20:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:05 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:08 - Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 51, NÃO - 1, TOTAL - 52, tendo usado da palavra os Senadores Marco Maciel e Demóstenes Torres.
Leitura do Parecer nº 1.037, de 2010 - CCJ, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 34723
Publicado no DSF Páginas 34686-34689
Publicado no DSF Páginas 34721
Publicado no DSF Páginas 34724-34737
Votações nominais:
07/07/2010 Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 51, de 2003 (2º Turno).
07/07/2010 Votação da PEC nº 51, de 2003 (1º turno) - Dá nova redação ao § 4º do artigo 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.
06/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07/07/2010.
Votação, em primeiro turno.
06/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
18:38 - É lido e aprovado o Requerimento nº 689, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da matéria em segundo turno, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas, todas na mesma data.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34280
27/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 1º/09/2009.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 02/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 03/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 08/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 09/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 15/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 22/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.09.2009.
Retificação:
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 12/10/2009.
Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009".
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.12.2009.
Matéria não apreciada nas sessões de 2 e 3.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 08/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 10/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 03/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
-------------------------------------------------------------------
Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão de 24.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão de 25/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11.03.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.03.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/04/2010.
.............................................................................................................................................
Retificação:
Não houve sessão deliberativa ordinária no dia 22.04.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 8.6.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.6.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16.06.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.06.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.6.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.6.2010
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.07.2010.
03/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.09.2009.
Votação, em primeiro turno.
08/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria adiada para sessão deliberativa ordinária 1º/09/2009.
07/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 830, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, Líder do Governo, solicitando o adiamento da votação, em primeiro turno, por 30 dias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 30759-30763
20/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/05/2009.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 21/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 26/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 27/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 28/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 02/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 03/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 04/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Juntei, às fls 41/44, Ofício nº 3005/2009, da Câmara Municipal de Goiânia, e Aviso nº 100/2009, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, manifestando-se sobre a matéria.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 09/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 09/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 17/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 18/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 23/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 24/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 25/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 30/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 1º/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 02/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 07/07/2009.
20/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, em primeiro turno, após usar da palavra o Senador Marco Maciel.
A matéria será votada, em primeiro turno, oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18334-18336
19/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO PARECER EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa 19.05.2009.
Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 20/05/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
14/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17298
14/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa 15.05.2009.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
13/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17011
12/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.05.2009.
Terceira sessão de discussão, em segundo turno.
12/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 16782
06/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.05.2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 07/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
06/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 15362
04/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5 de maio de 2009.
Discussão, em primeiro turno.
Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2009.
28/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 05.05.2009.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
01/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
11/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
03/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia.
16/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 269, de 2004 - CCJ, Relator: Senador Eduardo Azeredo, favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7283-7284
15/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexamos à fl. 40 cópia da legislação citada em parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
12/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
10/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório do Senador Eduardo Azeredo, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
Deixa de ser computado o voto do Senador Demóstenes Torres, 1º Signatário da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (§ 8º, art. 132, do RISF).
À SSCLSF.
19/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
31/10/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para emitir relatório.
(Art. 84, §2º, III do RISF)
03/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Roseana Sarney.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de a Senadora não mais pertencer à CCJ.
07/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CCJ
Encaminhado ao Gabinete da Senadora Roseana Sarney, para prosseguimento da tramitação.
06/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Republicada no DSF de 7.8.2003 e refeitos os avulsos, nos termos do Ofício nº 187/2003, do Sr. Demóstenes Torres, lido nesta oportunidade, anexado ao processado.
À CCJ para as devidas providências.
06/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Ata.
05/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
05/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo gabinete da Senadora Roseana Sarney, para atender à Solicitação nº 123/2003, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de republicação do texto da Proposta.
08/07/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Roseana Sarney , para emitir relatório.
26/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
25/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 16312-16313
Republicado no DSF Páginas 22474-22477
25/06/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.