Projeto de Lei da Câmara n° 198, de 1956
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1435B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.087 de 29/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Retifica, sem ônus, a Lei 2665 de 6 de dezembro de 1955, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 1956.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.087 de 29/12/1956
- Último estado:
- 29/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 198/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/09/1956
- Descrição/Ementa
- Retifica, sem ônus, a Lei 2665 de 6 de dezembro de 1955, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 1956.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1435/1956
- Data de Leitura:
- 12/09/1956
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, ORÇAMENTO, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL.
- 07/03/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3087 de 29 de dezembro de 1956.
- 17/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1032 de 1956, da Comissão de Finanças apresentando a redação final da emenda.
- 09/10/1956
- Ação:
- Discussão única Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação.
- 04/10/1956
- Ação:
- Discussão adiada para a Sessão de 08 do corrente mês, nos termos do Requerimento n.544.
- 25/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 959 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo uma emenda.
- 12/09/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:23