Projeto de Lei da Câmara n° 199, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal ARNALDO CERDEIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 635-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.885 de 25/09/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas Departamento Nacional de Estradas e Rodagem, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 destinado à construção de uma ponte sobre o Rio Paraná, no Foz de Iguaçú, Estado do Paraná, ligando a rodovia Coronel Oviedo Porto Presidente Franco à BR - 35.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.885 de 25/09/1956
- Último estado:
- 25/09/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 199/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/09/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas Departamento Nacional de Estradas e Rodagem, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 destinado à construção de uma ponte sobre o Rio Paraná, no Foz de Iguaçú, Estado do Paraná, ligando a rodovia Coronel Oviedo Porto Presidente Franco à BR - 35.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 635/1955
- Data de Leitura:
- 12/09/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, (DER), DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PONTE, RIO, MUNICIPIO, FOZ DO IGUAÇU, (PR), LIGAÇÃO, RODOVIA.
- 17/10/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/09/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2885 de 25 de setembro de 1956.
- 14/09/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Após falarem os Senadores Freitas Cavalcanti, Filinto Miller, Othom Caiado, é aprovado o Projeto.
- 14/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 884 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- 12/09/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:24