Projeto de Lei da Câmara n° 209, de 1956
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 880-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.948 de 17/11/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário, Tribunais Regionais Eleitorais, o crédito especial de Cr$ 906.436,20 para atender a despesa com a Justiça Eleitoral, correspondentes aos exercícios de 1950 a 1954.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.948 de 17/11/1956
- Último estado:
- 17/11/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 209/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/09/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário, Tribunais Regionais Eleitorais, o crédito especial de Cr$ 906.436,20 para atender a despesa com a Justiça Eleitoral, correspondentes aos exercícios de 1950 a 1954.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. S/NRO/1955
- Data de Leitura:
- 20/09/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, (TRE), DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, DESPESA, JUSTIÇA ELEITORAL, CORRELAÇÃO, ATIVIDADE, EXERCICIO FINANCEIRO.
- 27/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/11/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2948 de 17 de novembro de 1956.
- 30/10/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 19/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1064 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- 20/09/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:26