Projeto de Lei da Câmara n° 216, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4806B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.942 de 08/11/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 323.012,20 para atender ao pagamento de gratificação de magistério.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.942 de 08/11/1956
- Último estado:
- 08/11/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 216/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/09/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 323.012,20 para atender ao pagamento de gratificação de magistério.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 350/1954
- Data de Leitura:
- 26/09/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, CORRELAÇÃO, DISPOSIÇÃO, NORMA JURIDICA, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
- 23/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 08/11/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei de 2942 de 08/11/1956.
- 26/10/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 17/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1044 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do projeto. Relator: Daniel Krieger.
- 26/09/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:28