Projeto de Lei da Câmara n° 220, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal JAEDER ALBERGARIA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 562-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 4.655 de 02/06/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a legitimação adotiva.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.655 de 02/06/1965
- Último estado:
- 15/08/1965 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 220/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/09/1956
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a legitimação adotiva.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/09/1956
- Indexação:
- NORMAS, LEGITIMIDADE, ADOÇÃO, CORRELAÇÃO, FAVORECIMENTO, MENOR.
- 03/04/1979
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 15/08/1965
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 218 votos SIM, 839 NÃO e 79 em branco.
- 02/06/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção dos artigos 2° ao 6° e artigo 8° , transformado na Lei 4655 de 03/06/1965.
- 27/09/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:29